Legislação municipal · Portalegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portalegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2171
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2170
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2170
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2168
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2165
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2162
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2162
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2161
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2157
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2156
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2154
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2154
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2152
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2151
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2150
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2150
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2149
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2149
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2144
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2142
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2140
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2140
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2137
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2135
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2135
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 11h49 · Publicação mais recente da lista: 18/12/2019