SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 4 de dezembro de 2019
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 97 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.438
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 97 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.438
DECRETO Nº 97 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.438
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$43.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 43.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
138 12.365.0005.2167.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 60%-ENS.INFANTIL 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
151 12.366.0005.2168.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 60%-JOV.E ADULTOS 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
166 18.541.0006.2139.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA AMBIENTAL 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
312 10.301.0004.2189.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE) - RECURSOS PROPRIO 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
105 12.361.0005.2133.0000 MANUT. DAS ATIVID. FUNDEB(60%)-ENS.FUND. -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 10918
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
DECRETO Nº 97 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.438
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
152 12.366.0005.2168.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 60%-JOV.E ADULTOS -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 10918
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
231 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 11064
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
308 10.301.0004.2186.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) - RECURSOS PROPRIOS -8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 102
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Anulação ( - ) -43.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 27 de novembro de 2019