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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2019

LEI Nº 437/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 437/2019

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Portalegre-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

ART. 1º - Fica denominada a rua: CLOVES FONSECA ROCHA, com a seguinte localização: ao Nascente limita-se com a Rua Dr. Antônio Martins, ao Poente limita-se com o muro do Cemitério Público, ao Sul e Norte; limita-se com várias residências edificadas na mesma rua, cito proprietários Sul, Francisco das Chagas Fonseca Rocha, Crisnaldo de Souza Rocha, Agacio Rocha Filho, Raimundo De Freitas Júnior, Norte, José Augusto de Freitas Rêgo, Luzia da Costa Cavalcante.

ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, 05 de Novembro de 2019.

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2142, em 6 de novembro de 2019. Código identificador 80434E50: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.