SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 13 de dezembro de 2019
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 102 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 102 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
DECRETO Nº 102 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$12.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 12.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
493 12.365.0005.2203.0000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU EQUIPAMENTOS DE ESCOLA 12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1001000
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
78 12.361.0005.1047.0000 CAPACITACAO DE CORPO DOCENTE -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 11215
12 EDUCACAO
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
341 17.512.0004.1045.0000 ERRADICACAO DE CASAS DE TAIPA -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 11023
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Anulação ( - ) -12.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 12 de dezembro de 2019