SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 28 de outubro de 2019
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 82 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 82 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416
DECRETO Nº 82 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$80.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 80.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
483 12.362.0005.2196.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-REC. PETERN 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1012 06
012 EDUCACAO
520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
314 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 30.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 10 65
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
233 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 11064
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
243 10.301.0004.1024.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 11064
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
324 10.302.0004.1034.0000 ACAO PARA REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAU -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 11023
10 FUNDO MUN DE SAUDE
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
DECRETO Nº 82 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
341 17.512.0004.1045.0000 ERRADICACAO DE CASAS DE TAIPA -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 11023
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Anulação ( - ) -80.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 24 de outubro de 2019