Legislação municipal · Pedro Avelino (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pedro Avelino no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3089
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3084
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3070
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3044
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3035
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3029
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3012
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2987
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2931
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h42 · Publicação mais recente da lista: 03/08/2023