SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de maio de 2023
LEI 911/2023 - DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 911/2023 - DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO
LEI Nº. 911/2023.
Dispõe sobre modificação de denominação da ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO, faz saber que a Câmara Municipal de Pedro Avelino, no uso de suas atribuições legais aprova e ele com esteio no Art. 38, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica modificada a denominação da ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, localizada na Avenida Joaquim Inácio Câmara, nº 1282-B no bairro São Francisco, no Município de Pedro Avelino - RN.
Art. 2º - A denominada Escola referida no Artigo 1º desta lei receberá o nome de: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA GORETT SILVA CÂMARA.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO AVELINO/RN, em 18 de maio de 2023.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
- Prefeito Municipal -