Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui Capítulo V , da Procuradoria da Mulher, com artigos 78-A a 78-G, no título II, dos Órgãos da Câmara Municipal, da Resolução 337, de 24/10/2015 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, e alterações posteriores, criando a Procuradoria Especial da Mulher, e dá outras providências.
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências, conforme mensagem nº 86/2023.
Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL - do município de Natal.
Dispõe sobre conceder o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Everkley Magno Freire Tavares.
Institui a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizem brinquedoteca para crianças e determina providências conexas.
Institui a política municipal "Vini Júnior" de combate ao racismo nos estádios e praças esportivas no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Natalense ao senhor Francisco Flávio Herculano do Nascimento (Padre Flávio Herculano) e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Natalense ao Senhor Carlos Eduardo Artioli Russo.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE NATAL
“Concede o nome “Mercado público da Redinha Dalila Januário” ao atual mercado público da redinha”.
Dispõe sobre o serviço "Disque maus tratos e abandono de animais", no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES.
Inclui o art. 35-A e §§1º e 2º na Resolução nº 337/2005 da Câmara Municipal do Natal (Regimento Interno), regulamentando a bancada feminina da Câmara.
Institui a campanha Municipal de conscientização: “Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências
“Institui o reconhecimento de utilidade pública municipal ao INSTITUTO VIDA VIDEIRA, e dá outras providências.”
Conceder Título de Cidadão Natalense ao Sr. Ewaldo Soares Neto.
Altera as disposições do art. 8º da Lei Ordinária Municipal nº 5.345, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências, conforme mensagem nº 62/2023.
Conceder Título de Cidadã Natalense a senhora Eliene Vieira de Figueirêdo.
Concede Título de Cidadão Natalense ao senhor Valdir Cândido de Morais (Padre Valdir) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h12 · Norma mais recente da lista: 31/08/2023