Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre o serviço "Disque maus tratos e abandono de animais", no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2021
Autoria: Ana Paula