Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL - do município de Natal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2021
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito