Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre prioridade às pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas e no atendimento por médicos dermatologistas e oftalmologistas e dá outras providências.
CRIA O PROGRAMA “CASA DO(A) ARTESÃO(Ã) NATALENSE”, NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Semana Municipal da Paz, e dá outras providencias.
Institui a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os candidatos em concursos para ingresso no serviço público no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao senhor WILK MAGNOS MOURA DE ASSIS, e dá outras providências.
Reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento perante instituições de ensino superior no Município de Natal
Dispõe sobre a criação do Memorial em homenagem às vítimas do Novo Coronavírus no Município de Natal.
“Institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação Bayenzinho, e dá outras providências.”
Institui a semana de incentivo à doação de cabelos às pessoas carentes em tratamento de câncer no âmbito do município de Natal/RN e determina outras providências.
“Altera a Lei nº 6.913, de 19 de junho de 2019 - Institui no âmbito do Município do Natal/RN, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado mediante compartilhamento de veículo solicitado a partir de rede digital estruturada por Provedor de Rede de Transporte, e dá outras providências.”
Concede Título de Cidadão Natalense ao músico, cantor e compositor João Maria de Mendonça, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município do Natal.
Dispõe sobre conceder o Titulo de Cidadão Natalense ao Senhor Luís Henrique de Oliveira Rezende, "Luís Tibé".
Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação Meu Sonho de Balé
Revoga os incisos I, III, IV, VI, VII, "a" do § 1º do art. 1º da Lei Promulgada nº 400, de 13 de novembro de 2014, que Dispõe sobre afixação do quadro informativo nos postos de revenda de combustível, nos termos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor no âmbito do município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem nº 74/2023.
Acrescenta o §3º ao artigo 126, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências.
“Cria a Comenda Carlos Antônio Pereira no Município de Natal e dá outras providências”.
Autoriza a criação da semana de competição de soluções tecnológicas para a Cidade de Natal, evento anual no âmbito do Município, e dá outras providências
Reconhece a “Pedra do Rosário”, localizada no Município do Natal, como Ponto Turístico, Religioso e Paisagístico.
Dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
“Institui na Câmara Municipal de Natal o ‘Protocolo Por Todas Elas’ para prevenção e atuação imediata no apoio às vítimas de violência, assédio e importunação sexual nas dependências da Câmara Municipal de Natal. e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h36 · Norma mais recente da lista: 26/09/2023