Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Natal, conteúdos sobre a Lei Federal nº11.340/2006(Lei Maria da Penha), e dá outras providências
Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, e dá outras providências.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO SENHOR HERMINIO PEREIRA DE BRITO.
Institui no município de Natal o "Mês do Respeito ao Ciclista no Trânsito" e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DE UTILIDADE PÚBLICA A ISSERN – INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da NSN – NUCLEO SOCIAL DE NATAL e das outras providencias
Institui a Política Municipal de Promoção ao Protagonismo Feminino no âmbito do Município de Natal e dá outras providências
Autoriza a criação da Competição Musical de Natal, evento anual no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do município de Natal, o mês Setembro Faixa Preta e, dá outras providências.
Institui a campanha “TAMPINHA DA INCLUSÃO" e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 5.089, de 19 de fevereiro de 1999, vedando a nomeação de bens e logradouros públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do município de Natal.
"Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Natal"
Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Castração Animal, a ser incluída no calendário oficial do Município na semana que contemplar o dia 10 de Agosto, anualmente, e dá outras providências.
Dispõe sobre bicicletas apreendidas por ato administrativo de agentes públicos municipais para doação às instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Natal, o Dia de luta por uma Educação não sexista e não discriminatória, a ser celebrado anualmente no dia 21 de junho, e dá outras providências
Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio, e dá outras providências.
Institui o dia da "Marcha Municipal do Orgulho Negro" no Calendário Oficial de Eventos do Município no dia 17 de Novembro.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal o “Centro de Convivência Dom Nivaldo Monte”
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.° 127/2022 e dá outras providências, conforme mensagem nº 134/2023.
Modifica a Lei nº 5655/2005, que assegura matrícula para o portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 18/10/2023