Câmara Municipal de Natal (RN)
Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Natal, conteúdos sobre a Lei Federal nº11.340/2006(Lei Maria da Penha), e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2019
Autoria: Chagas Catarino