Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Castração Animal, a ser incluída no calendário oficial do Município na semana que contemplar o dia 10 de Agosto, anualmente, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2022
Autoria: Preto Aquino