Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Programa de Preservação e Revitalização dos campos de futebol e quadras poliesportivas localizados em espaços públicos do Município de Natal/RN.
TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe acerca do Projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV) no âmbito da cidade de Natal e dar outras providências
Institui a sanção de multa para os imóveis abandonados ou ocupados que possuam recipientes/reservatórios de água sem a devida limpeza e manutenção, e que favoreçam a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no município de Natal/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre instituição do Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono.
Reconhece o Município de Natal como Município Turístico “Pet Friendly” e dá outras providências.
Cria o selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.
Altera o nome da Clínica Policlínica Sul para "Iva Balduino".
Obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada da cidade do Natal, a permitir a presença de profissionais fisioterapeutas durante o período de pré-parto, parto, e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.
Cria o "Programa Emergencial Criança na Escola - PECE", o qual oferece vagas para crianças na rede particular de educação infantil, mediante convênios no âmbito do Município do Natal e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de inscrições gratuitas às pessoas com deficiência em eventos esportivos de competição realizadas no Município do Natal, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Dispõe sobre a instalação de espaços de cuidados infantis em locais públicos especificados no município de natal/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo poder executivo municipal para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do RN
Cria o “Selo Conformidade” a ser concedido pela Prefeitura Municipal de Natal, às empresas que adotem Programas de Integridade
Dispõe sobre a Política Municipal de Combate a Violência Política de Gênero, raça e orientação sexual, e dá outras providências.
Autoriza a implantação de oficina móvel denominada “Paraoficina Móvel” destinada aos serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção
Dispõe sobre a implementação dos consultórios de rua no Município de Natal, e da outras providencias.
Dispõe sobre os profissionais aptos a operar de forma exclusiva os equipamentos emissores de radiação ionizante no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h26 · Norma mais recente da lista: 18/10/2023