Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a política municipal Vini Júnior de combate ao racismo nos estádios e praças esportivas no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo no âmbito do município de Natal.
Institui a “Hora do Esporte”, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso do solo, estabelece prescrições urbanísticas e delimita subzonas para a Zona de Proteção Ambiental 10 (ZPA-10), bairro de Mãe Luíza, Região Leste do Município de Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 41/2022.
Institui o "Programa Alimento para Todos" e dispões sobre o combate ao desperdício de mantimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano, no âmbito do Município de Natal.
Dispõe sobre a promoção de mutirões para realização de cirurgias eletivas, e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis, do Município de Natal e dá outras providencias.
Institui, no âmbito do município do Natal, a criação do Programa Carteirinha do SUS Digital, e dá outras providências.
Dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos municipais nos dias de realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais vestibulares de Universidades Públicas com provas realizadas no Município de Natal.
Regulamenta os horários de eventos culturais, festas populares e demais eventos públicos e privados, no Município de Natal, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Natal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de alvará sanitário para a instalação de gabinetes profissionais para a prestação de serviços da optometria.
Dispõe sobre o apoio pessoal no atendimento à cadeirantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e outras em estabelecimento comerciais e dá outras providências.
INSTITUI REGRAS E CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO, REALIZAÇÃO OU A FORMALIZAÇÃO DE APOIO A EVENTOS RELACIONADOS AO TURISMO E À CULTURA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS NÃO DETECTÁVEIS PELO TESTE DO PEZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação da Film Commission de Natal e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, e dá outras providências.
Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo internacional da surdez, e dá outras providências.
Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico no município de Natal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 19/10/2023