Câmara Municipal de Natal (RN)
INSTITUI REGRAS E CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO, REALIZAÇÃO OU A FORMALIZAÇÃO DE APOIO A EVENTOS RELACIONADOS AO TURISMO E À CULTURA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2021
Autoria: Raniere Barbosa