Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis, do Município de Natal e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2022
Autores: Milklei Leite, Professor Robério Paulino, Raniere Barbosa