Câmara Municipal de Natal (RN)
Regulamenta os horários de eventos culturais, festas populares e demais eventos públicos e privados, no Município de Natal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2022
Autoria: Preto Aquino