Câmara Municipal de Natal (RN)
Cria o "Programa Emergencial Criança na Escola - PECE", o qual oferece vagas para crianças na rede particular de educação infantil, mediante convênios no âmbito do Município do Natal e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2019
Autores: Klaus Araújo, Nina Souza, Raniere Barbosa