Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre instituição do Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2021
Autores: Herberth Sena, Divaneide Basílio, Nivaldo Bacurau, Robson Carvalho