Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a reserva de inscrições gratuitas às pessoas com deficiência em eventos esportivos de competição realizadas no Município do Natal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2021
Autoria: Aldo Clemente