Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui a campanha Municipal de conscientização: “Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2023
Autoria: Hermes Câmara