Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara Patrimônio Cultural do município de Natal, de natureza material, o Teatro Municipal Sandoval Wanderley e dá outras providências.
Dispõe sobre a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de Estabelecimento de Ensino no município de Natal, que negar a realização de matrícula à criança ou ao adolescente, em razão da sua deficiência, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar "ABA" para crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública de ensino do município de Natal/RN, e dá outras providências
Autoriza a Administração Pública Municipal Direta e Indireta a celebrar convênios e parcerias para implantação e instalação de espaços para desinfecção de veículos, bicicletas e motocicletas utilizados por trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Natal e da outras providências.
Altera o nome da Rua Bacharel Francisco Menezes de Melo no Bairro de Capim Macio para Rua Desembargador Francisco Menezes de Melo.
Projeto de Lei que Institui o Dia Municipal da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.827, de 28 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória criada pela Lei Municipal nº 6.457/2014, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, e dá outras providências.
Institui no Município de Natal, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR PEDOFILIA, ESTUPRO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Natal, para o exercício financeiro de 2024
Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda Arquiteto Moacyr Gomes e dá outras providências.
Concede o título de cidadão natalense ao Senhor Francisco Sales de Aquino
Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda Leilane Assunção e dá outras providências.
Estabelece a obrigação de clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem nos animais indícios de maus-tratos, comunicar o fato à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Institui no âmbito do município do Natal o projeto adote um bicicletário.
Institui o Clube dos Radioamadores do Rio Grande do Norte e o Museu do Radio Amador do Rio Grande do Norte como pontos Turísticos Oficiais de Natal e dá outras providências.
Institui o mês “Julho Âmbar: Mês de Conscientização Sobre a Causa do Luto Parental”, e dá outras providências
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, a Semana da Conscientização do Primeiro Voto, no município do Natal, a ser realizada, anualmente, na semana que inclua o dia 26 de Junho.
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Natalense a Senhora Maria Pereira dos Santos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PADRE FLÁVIO BEZERRA DA SILVA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h46 · Norma mais recente da lista: 17/06/2024