Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar "ABA" para crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública de ensino do município de Natal/RN, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2021
Autores: Tércio Tinôco, Raniere Barbosa