Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar nº 187/2020, estabelecendo tempo máximo de permanência nas funções de carreira da Guarda Municipal de Natal.
Reconhece e considera de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Norte Rio Grandense de Educação, Assistência Social e Saúde – INEAS, e dá outras providências
Institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação de Surf de Miami e Areia Preta - ASMAP, e dá outras providências
Altera a Lei Promulgada nº 432/2015, de 17 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre a construção de sanitários em estabelecimentos que comercializam medicamentos no município do Natal”, e dá outras providências
Dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito do município de Natal e dá outras providências.
Inclui o Dia do Empreendedor no calendário oficial de eventos do Município de Natal
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Natalense a ilustríssima senhora Ana Maria de Melo Santos
Concede Título de Cidadão Natalense ao senhor Manoel Fernandes de Negreiros Neto, e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Natalense ao Ilmo. Sr. Abílio Alves da Silva Netto
Dispõe sobre a criação da Comenda Ambulantes de Natal em homenagem aos camelôs e vendedores (as) ambulantes, no âmbito do Municipal do Natal
Institui a Feira Municipal do Cordel, e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos do Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde – SMS e dá outras providências.
Cria a gratificação de incentivo à Atividade Fiscal e Controle dos Serviços Urbanos - GIAFSU dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado à construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV-FAR).
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos profissionais de ensino da rede municipal de Natal e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Promulgada n° 104, de 30 de outubro de 1991, e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão do título honorífico de cidadão natalense ao senhor Marco Antônio Veppo dos Santos, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização da alteração de velocidade em vias públicas no município do Natal
Institui a Campanha Adote uma Área Esportiva
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Natal, para o exercício financeiro de 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h14 · Norma mais recente da lista: 04/07/2024