Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso não onerosa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, situado na Avenida Presidente Bandeira, 530, Bairro Alecrim, neste município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão do Complexo Turístico da Redinha no município de Natal e dá outras providências
Dispõe sobre o Licenciamento Sanitário dos estabelecimentos que atuam na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde, sujeitos às ações de vigilância sanitária, a ser feito pela Secretaria Municipal de Saúde, revoga a Lei nº 4.724, de 22 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 6478, de 14 de julho de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de Bombeiros Civis e Salva-Vidas e fixa as exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública no município de Natal, e dá outras providências
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PADRE ANDRÉ MARTINS MELO.”
Concede Título de Cidadã Natalense a Senhora Maria Edileuza de Queiroz.
Cria a Frente Parlamentar para discussão regionalizada do Município de Natal.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Comenda Santa Isabel em homenagem ao Dia do Panificador, no âmbito do Municipal do Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar do Clima no âmbito da Câmara Municipal de Natal/RN e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Ricardo Romiti e dá outras providências.
Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município do Natal, Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989 e dá outras providências
Institui no Plano Municipal Programa de Combate à Pedofilia e dá outras providências
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Abrigo de Maria
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Missionária Criança Nosso Futuro
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO NEURONUTRE
Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública da Cidade de Natal por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Campanha de prevenção às amputações em pacientes diabéticos, a ser realizada anualmente, na semana que inclua o dia 14 de novembro
Altera dispositivos da Lei Complementar municipal nº. 063, de 11 de outubro de 2005, reorganizando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Natal, dispondo sobre a transferência de beneficiários do Plano Financeiro para o Plano Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Natal, na proporção da Margem para Revisão de Segregação prevista no art. 62, §3º, da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, e dá outras providências.
Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei Complementar Nº 200 de 16 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h52 · Norma mais recente da lista: 03/09/2024