Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 6478, de 14 de julho de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de Bombeiros Civis e Salva-Vidas e fixa as exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública no município de Natal, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2023
Autoria: Kleber Fernandes