Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos do Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde – SMS e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2024
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito