Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera a Lei Promulgada nº 432/2015, de 17 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre a construção de sanitários em estabelecimentos que comercializam medicamentos no município do Natal”, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2023
Autoria: Kleber Fernandes