Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o regimento interno da Câmara Municipal do Natal, e dá outras providências.
Institui no município de Natal o Dia do Motorista por Aplicativo e dá outras providências
Institui o Dia Municipal do Profissional de Eventos, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE VAGAS ESCOLARES PARA O PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO DE MUNICÍPIO DE NATAL.
Altera os artigos 1º, 3º e 5º da Lei Promulgada nº 497, de 29 de novembro de 2017.
Garante que trabalhadoras e trabalhadores por aplicativo possam entregar a mercadoria demandada pelos consumidores nas portarias de condomínios horizontais ou verticais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade na exposição de cardápio da merenda escolar da rede pública municipal de ensino de Natal.
Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa Adote uma Unidade de Saúde da Família – USF, e dá outras providências.
Institui o Programa Solidare PET - Farmácia Veterinária Solidária, no âmbito do município de Natal e dá outras providências
Institui o “Encontro Amigo Pet” e insere o evento no calendário oficial do município de Natal e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção aos Animais – ASPAN.
“Declara de utilidade pública da MONAMY FUTEBOL CLUBE".
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a ONG REFORAMAR.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MALANDROS DO SAMBA, e dá outras providências.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NATAL A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 1 DE MAIO.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.° 127/2022 e dá outras providências
Dispõe sobre a outorga de título de Cidadão Natalense ao Pastor Joaquim Manoel Dias da Silva.
Institui o Programa de Arrecadação de Brinquedos para Doação às Crianças do Município de Natal, e dá outras providências.
“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Projeto CRIANÇA FRALDINHA III – PFC III e dá outras providências.”
Dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos e com defeito no Município de Natal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h07 · Norma mais recente da lista: 29/05/2024