Câmara Municipal de Natal (RN)
“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Projeto CRIANÇA FRALDINHA III – PFC III e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2024
Autoria: Camila Araújo