Legislação municipal · Jucurutu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal no projeto pedagógico das unidades escolares do Município de Jucurutu - RN e dá outras providências.
Altera dispositivos específicos da Lei Complementar nº 34, de 27 de dezembro de 2022 (Código Tributário do Município de Jucurutu).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 19, IX E XVI, DO REGIMENTO INTERNO: RESOLVE:
Altera o nome da Escola Municipal Joaquim das Virgens Pereira, localizada no Sítio Lagoa, passando a se chamar Escola Municipal Francisco Avelino de Brito.
Atribui denominação aos logradouros públicos sem identificação no Bairro Freitas, Município de Jucurutu - RN.
Denomina como avenida Odilon Rufino o logradouro localizado na entrada do trevo da BR-226 ao Parque de Vaquejada Manoelzinho Pereira, no Bairro Freitas, Município de Jucurutu - RN.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 19, IX E XVI, DO REGIMENTO INTERNO, e art. 105, I, da lei complementar nº 4/2016, e em atenção ao of. 451/2023/gab/pref/caicó: RESOLVE:
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.
Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.081, de 27 de março de 2023 que dispõe sobre a doação de gleba de terra - (módulo rural) e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu –RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, devidamente em harmonia e obediência a Lei Orgânica do Município e em com artigo Art. 20, VIII do Regimento Interno, bem como a Constituição Federal de 1988 RESOLVE:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, e art. 21, xliii DO REGIMENTO INTERNO: CONSIDERANDO o requerimento do servidor e a fundamentação legal contido no artigo 96 da Lei Complementar n° 4 do Regimento Jurídico Único dos servidores do Município de Jucurutu. RESOLVE:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, e art. 21, xliii DO REGIMENTO INTERNO: CONSIDERANDO o requerimento do servidor e a fundamentação legal contido no artigo 96 da Lei Complementar n° 4 do Regimento Jurídico Único dos servidores do Município de Jucurutu. RESOLVE:
Cria o brasão da Câmara Municipal de Jucurutu - RN e dá outras providências.
Cria e define as gratificações para os servidores da Câmara de Jucurutu, que além do desempenho das atribuições ordinárias do cargo, desempenham ainda outras atribuições.
Institui, no Calendário Oficial do Município de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia do Animal", a ser comemorado no dia 04 (quatro) de outubro de cada ano, mediante campanhas próprias, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES REGIMENTAIS, E AINDA: CONSIDERANDO o preconizado pelo artigo 19, XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. CONSIDERANDO o preconizado pelos artigos 11 e 12 da Lei Orgânica do Município de Jucurutu/RN. CONSIDERANDO o julgamento do processo nº Processo Nº 004264 / 2019 – TC, pelo Exmo. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. CONSIDERANDO as tratativas administrativas voltadas à construção da Sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, neste Município. RESOLVE:
Denomina Logradouro Público como Rua Maria Paulina de Morais localizada a frente da Rua Manoel Cicero de Morais no Distrito de Boi Selado - Jucurutu/RN.
Demonina Logradouro Público como rua "Neco Cosme" a rua localizada a frente da Escola Estadual Maria das Graças Germano no distrito de Boi Selado, Jucurutu-RN.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 19, XVI E ART. 21, XLIII DO REGIMENTO INTERNO: RESOLVE:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR SEU PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX E XVI, DO REGIMENTO INTERNO: CONSIDERANDO o disposto nos arts. 6º, LX; 7º, I; 8º, caput e § 1º, todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; RESOLVE
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 14/11/2023