Câmara Municipal de Jucurutu (RN)
Ato da Mesa nº 30, de 10 de outubro de 2023
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, e art. 21, xliii DO REGIMENTO INTERNO: CONSIDERANDO o requerimento do servidor e a fundamentação legal contido no artigo 96 da Lei Complementar n° 4 do Regimento Jurídico Único dos servidores do Município de Jucurutu. RESOLVE:
- Data
- 10 de outubro de 2023
- Número
- 30
- Publicação
- 11 de outubro de 2023
- Vigência
- Não informada