Legislação municipal · Jucurutu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA A GALERIA DE EXPRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU COMO GALERIA DE EXPRESIDENTES VEREADOR JOSÉ MARCELINO FERNANDES.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN O EVENTO “NATAL NA VILA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA PRAÇA PARCEIRA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022), PARA INSTITUIR INCENTIVO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, A QUE SE REFEREM OS AARTS. 156, INCISO II E 170, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO E 170-A, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, E O ART. 83, CAPUT § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A INDENIZAR DESPESAS DE INVESTIMENTOS COM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OUTRSO MELHORAMENTOS REALIZADAS ÀS EXPENSAS DOS CONTRIBUINTES EM BENS DE USO COMUM DO POVO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, MEDIANTE A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR - CIMOP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, A FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A ATIVIDADE DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA COMO INTEGRANTE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAA E FAMILIAR NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSICA DE MÃO DE OBRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN A BANDA MARCIAL JUCURUTUENSE E A ORQUESTRA DE FREVO RESISTÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ATUALIZAÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CATEGORIA ESPECÍFICA PARA ATLETAS COM MAIS DE 85+ KG SEXO FEMININO E 95+ KG SEXO MASCULINO, EM CORRIDAS DE RUA PROMOVIDAS NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 777/2013, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomear NADJA LOYANE MARINHO DE ARAÚJO para o cargo em comissão de Auxiliar de Recursos Humanos de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN
DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARATIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU.
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PLANTÕES DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA SABINO MOURA CAVALCANTE, INCIANDO NO FINAL DO CONJUNTO ABRAÃO LOPES ATÉ O LATICÍNIO SERTÃO JUCURUTU, DE AVENIDA IRENE TEODORA OLIVEIRA DE ARAÚJO.
Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Nomear KATEUCIA TOMAZ BARROS DE OLIVEIRA para o cargo em comissão de Asessor Especial da Presidência de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.057, DE 17 DE MARÇO DE 2022, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, CRIA NOVOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A ESTRADA QUE LIGA A RN-118, INCIANDO NA COMUNIDADE AROEIRA, PASSANDO PELA NOVA BARRA DE SANTANA ATÉ A BARRAGEM DE OITICICA, COMO MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h12 · Norma mais recente da lista: 23/04/2026