Câmara Municipal de Jucurutu (RN)
Lei Ordinária-EXE nº 1.181, de 25 de março de 2026
RECONHECE A ATIVIDADE DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA COMO INTEGRANTE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de março de 2026
- Número
- 1181
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada