Câmara Municipal de Jucurutu (RN)
Ato da Mesa nº 29, de 21 de setembro de 2023
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES REGIMENTAIS, E AINDA: CONSIDERANDO o preconizado pelo artigo 19, XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. CONSIDERANDO o preconizado pelos artigos 11 e 12 da Lei Orgânica do Município de Jucurutu/RN. CONSIDERANDO o julgamento do processo nº Processo Nº 004264 / 2019 – TC, pelo Exmo. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. CONSIDERANDO as tratativas administrativas voltadas à construção da Sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, neste Município. RESOLVE:
- Data
- 21 de setembro de 2023
- Número
- 29
- Publicação
- 22 de setembro de 2023
- Vigência
- Não informada