Câmara Municipal de Jucurutu (RN)
Portarias Legislativas nº 1, de 10 de outubro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu –RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, devidamente em harmonia e obediência a Lei Orgânica do Município e em com artigo Art. 20, VIII do Regimento Interno, bem como a Constituição Federal de 1988 RESOLVE:
- Data
- 10 de outubro de 2023
- Número
- 1
- Publicação
- 11 de outubro de 2023
- Vigência
- Não informada