Legislação municipal · Jucurutu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia a Escola do Legislativo criada pela Resoção 02/2021.
Aprova o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Jucurutu/RN instituida pela Resolução 02/2021.
Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Jucurutu e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 189.864.48 e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, e art. 21, xliii DO REGIMENTO INTERNO: CONSIDERANDO o requerimento da servidora e a fundamentação legal contido no artigo 89 da Lei Complementar n° 4 do Regimento Jurídico Único dos servidores do Município de Jucurutu. RESOLVE
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR SEU PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX E XVI, DO REGIMENTO INTERNO: RESOLVE
Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Municipal de Cultura dentro do Departamento de Cultura de Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Jucurutu-RN e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, e art. 21, xliii DO REGIMENTO INTERNO: CONSIDERANDO o requerimento da servidora e a fundamentação legal contido no artigo 96 da Lei Complementar n° 4 do Regimento Jurídico Único dos servidores do Município de Jucurutu. RESOLVE:
Institui o Progama de Estímulo à Melhoria da Arrecadação e a Gratificação de Produtividade Fiscal, a ser acrescida ao salário básico dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Fiscal de Tributo e de Agente Fiscal de Tributos, estabelece condições de seu pagamento e dá outras providências.
Estabelece a atualização do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no municipio de Jucurutu/RN e dá outros providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, e art. 21, XLIII DO REGIMENTO INTERNO: CONSIDERANDO o requerimento da servidora e a fundamentação legal contido no artigo 96 da Lei Complementar n° 4 do Regimento Jurídico Único dos servidores do Município de Jucurutu. RESOLVE:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO: RESOLVE:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO: RESOLVE:
Dispõe sobre autorização do Município de Jucurutu/RN a aderir ao Progama Federal Médicos pelo Brasil e dá outras providências.
Altera o Anexo I, do Artigo Terceiro da Resolução nº 001/2021, de 13 de Dezembro de 2021, no tocante a quantidade de cargos de Acessor Jurídico, e dá outras providências.
Estabelece a atualização do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no municipio de Jucurutu/RN e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO: CONSIDERANDO requerimento administrativo formulado pelo servidor; CONSIDERANDO o preenchimento das condições previstas na Resolução nº 001/2020; RESOLVE:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR SEU PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX e xvi, DO REGIMENTO INTERNO: RESOLVE:
Dispõe sobre a desafetação de bem público móvel inservível e autoriza a sua doação à Igreja de Nossa Senhora da Guia, no Distrito de Boi Selado.
Atualiza o Valor do Piso Salarial dos professores da Rede Municipal de Educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 21/08/2023