Legislação municipal · Jandaíra (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jandaíra no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3576
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3557
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3481a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3480a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3480a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3480
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3421a extraordinária
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3419
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h21 · Publicação mais recente da lista: 09/07/2025