Legislação municipal · Fernando Pedroza (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Fernando Pedroza no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1721
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1721
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1669
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1669
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1650
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1638
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1612
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1609
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1479
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1478
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1478
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1466
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h21 · Publicação mais recente da lista: 09/03/2018