Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Ensino, Disciplina, Ética e Missão – ONG EDEM.
Torna de Utilidade pública Municipal o Caixa Escolar da Escola Municipal Professor Humberto Gama, do Município de Currais Novos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Anacleto Miguel da Silva" a Avenida Projetada de nº 11, no bairro Geraldo Cassimiro, e dá outras providências.
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Música e Arte na praça de Currais Novos, com sede no município de Currais Novos/RN.
Desafeta bem móvel pertencente ao município de Currais Novos/RN, transformando-o de bem de uso especial em bem dominical, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Valorização do Técnico em Segurança do Trabalho.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco das Chagas Medeiros (Chagas de Cristo) a UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Currais Novos, no bairro Santa Maria Goretti, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Institui o direito de famílias atípicas fornecerem alimentação própria às crianças matriculadas em instituições de educação pública, privada e filantrópica situadas no âmbito do Município de Currais Novos/RN.
Destitui a servidora Suerda Lima Cortez dos Santos, matrícula Nº 086, da Função de Confiança de Diretora Legislativa.
Concede 11 (onze) dias de férias regulamentares à servidora pública Suerda Lima Cortez dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Currais Novos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Camilo Toscano de Menezes" a Rua Projetada, no Loteamento Residencial Currais Novos, bairro Centro, e dá outras providências.
Dispõe sobre reservar e sinalizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência no âmbito do Município de Currais Novos, e dá outras providências.
Dispõe sobre entrega domiciliar de medicamentos às pessoas com mobilidade reduzida ou sem mobilidade no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Torna de Utilidade Pública Municipal o Caixa Escolar da Escola Municipal Professora Trindade Campelo, do Município de Currais Novos.
Reconhece a Festa da Imaculada Conceição como Patrimônio Cultural, Religioso e de natureza Imaterial do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Torna de Utilidade Pública Municipal o Caixa Escolar da Creche Municipal JK – Marilene Matias da Silva, no Município de Currais Novos.
Torna de Utilidade Pública Municipal o Caixa Escolar da Escola Municipal Ausônio Araújo, no Município de Currais Novos.
Torna de Utilidade Pública Municipal o Caixa Escolar da Creche Municipal Margarida Maria Cunha, no Município Currais Novos/RN.
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Animal de Currais Novos (APACN), com sede no município de Currais Novos/RN.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 06/01/2026