Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Institui o Programa Municipal de Valorização do Técnico em Segurança do Trabalho.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2025
Autoria: Itamar Júnior - Projeto de Lei Ordinária