Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Torna de Utilidade Pública Municipal o Caixa Escolar da Creche Municipal Margarida Maria Cunha, no Município Currais Novos/RN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2025
Autoria: Lucieldo da Silva - Projeto de Lei Ordinária