Legislação municipal · Caraúbas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caraúbas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3526
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3525
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3510
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3502
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3497
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3483
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3444
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3443
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3439
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3437
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h40 · Publicação mais recente da lista: 29/04/2025