SECRETARIA DE GOVERNO · 24 de março de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1.497/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.497/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E GESTÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Fica instituída, em caráter permanente, a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) no Município de Caraúbas, constante do Anexo I desta Lei, com o objetivo de garantir o acesso universal e igualitário aos medicamentos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com as necessidades epidemiológicas e o perfil nosológico da população local, bem como com as diretrizes nacionais de assistência farmacêutica.
§ 1º - A REMUME, conforme apresentada no Anexo I, constitui instrumento oficial de planejamento, aquisição, dispensação e controle de medicamentos essenciais, alinhado à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
§ 2º - A lista constante do Anexo I poderá ser complementada com medicamentos adicionais que atendam às especificidades regionais, desde que fundamentados em critérios técnico-científicos.
Art. 2º - São princípios norteadores da REMUME:
I - universalidade, equidade e integralidade no acesso aos medicamentos;
II - uso racional de medicamentos, baseado em evidências científicas;
III - sustentabilidade financeira e logística na gestão da assistência farmacêutica;
IV - transparência e participação social nas decisões relacionadas à saúde.
Art. 3º- A gestão e a atualização da REMUME serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, com a participação da Comissão Municipal de Farmacologia, Diagnóstico e Terapêutica e do Conselho Municipal de Saúde, nos termos desta Lei.
CAPÍTULO II - DA COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMACOLOGIA, DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA
Art. 4º - Fica criada a Comissão Municipal de Farmacologia, Diagnóstico e Terapêutica (CMFDT), de caráter permanente e consultivo, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de assessorar tecnicamente a gestão e a revisão periódica da REMUME.
Art. 5º - A CMFDT será composta por, no mínimo, os seguintes membros:
I - um farmacêutico representante da Secretaria Municipal de Saúde, que a presidirá;
II - um representante da Farmácia Municipal;
III - um médico e um odontólogo indicados pelos serviços de saúde públicos municipais;
IV - um representante do Conselho Municipal de Saúde;
V - um representante dos usuários do Sistema Único de Saúde, indicado por entidades representativas da comunidade.
§ 1º - Os membros serão nomeados por ato do Secretário Municipal de Saúde, com mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.
§ 2º - A participação na CMFDT será considerada serviço público relevante, sem remuneração.
Art. 6º - Compete à CMFDT:
I - analisar e propor a inclusão, exclusão ou substituição de medicamentos na REMUME, com base em critérios técnico-científicos, como eficácia, segurança, custo-efetividade e perfil epidemiológico local;
II - elaborar pareceres técnicos para subsidiar a Secretaria Municipal de Saúde na gestão da assistência farmacêutica;
III - monitorar a efetividade e os impactos da REMUME na saúde da população;
IV - recomendar atualizações nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas municipais, quando necessário;
V - avaliar a execução das Boas Práticas Farmacêuticas e dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) já implementados.
Parágrafo único - As decisões da CMFDT serão tomadas por maioria simples, registradas em ata e submetidas ao Conselho Municipal de Saúde para deliberação.
CAPÍTULO III - DA GESTÃO E ATUALIZAÇÃO DA REMUME
Art. 7º - A REMUME, constante do Anexo I, será revisada ordinariamente a cada dois anos, em consonância com as atualizações da RENAME, ou extraordinariamente, sempre que houver necessidade fundamentada pela CMFDT ou pelo Conselho Municipal de Saúde.
§ 1º - As proposições de atualização da REMUME poderão ser apresentadas pela CMFDT ou pelo Conselho Municipal de Saúde, acompanhadas de justificativa técnica baseada em dados epidemiológicos, clínicos ou econômicos.
§ 2º - As propostas de alteração serão submetidas à aprovação do Conselho Municipal de Saúde e homologadas por decreto do Prefeito Municipal.
§ 3º - O decreto de homologação será publicado no Diário Oficial do Município, com ampla divulgação aos profissionais de saúde e à população.
CAPÍTULO IV - DA DISPENSAÇÃO, ARMAZENAMENTO E CONTROLE DOS MEDICAMENTOS
Art. 8º - Os medicamentos constantes da REMUME deverão estar disponíveis nas unidades de saúde municipais, mantidas as condições adequadas de aquisição, armazenamento, conservação e dispensação já implementadas, em conformidade com a Resolução RDC nº 44/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e demais normas aplicáveis.
§ 1º - A Farmácia Municipal deverá manter os medicamentos em perfeito estado de conservação, com controle diário de temperatura e umidade, registrado em mapas acessíveis ao público.
§ 2º - A certidão de regularidade técnica da Farmácia Municipal, emitida pelo Conselho Regional de Farmácia, deverá permanecer afixada em local visível ao público.
Art. 9º - A prescrição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde municipal deverá adotar a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua ausência, a Denominação Comum Internacional (DCI), conforme determinação normativa.
§ 1º - Os profissionais de saúde deverão seguir os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS, priorizando os medicamentos da REMUME.
§ 2º - A prescrição de medicamentos não constantes da REMUME ou da RENAME deverá ser acompanhada de justificativa técnica detalhada, contendo o histórico do paciente, evidências científicas e a indispensabilidade do fármaco, sujeita à aprovação da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 10 - O Município deverá manter as seguintes práticas já implementadas:
I - execução dos manuais internos de Boas Práticas Farmacêuticas e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), com revisões periódicas coordenadas pela CMFDT;
II - capacitação contínua dos auxiliares da Farmácia Municipal;
III - atualização regular dos livros de registro e planilhas de controle de estoque e dispensação;
IV - alimentação contínua e regular do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS), ou outro que venha a substituí-lo, com estrutura e pessoal qualificado para sua operação.
CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11 - As despesas decorrentes da execução desta Lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde, suplementadas se necessário.
Art. 12 - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei por meio de decretos e atos normativos complementares, respeitando as competências da CMFDT e do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito, Caraúbas/RN, em 20 de março de 2025.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal
ANEXO I – RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME)
CARAÚBAS/RN
2025
ANALGÉSICOS E ANTIPIRÉTICOS
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Dipirona
500mg/ml
Solução oral
Dipirona
500mg
Comprimido
Ibuprofeno
600mg
Comprimido
Ibuprofeno
20mg/ml
Solução oral
Paracetamol
200mg/ml
Solução oral
Paracetamol
500mg
Comprimido
ANTIALÉRGICOS
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Loratadina
10mg
Comprimido
Loratadina
1mg/ml
Solução oral
Dexclorfeniramina
2mg/5ml
Xarope
Dexclorfeniramina
2mg
Comprimido
ANTI-INFLAMATÓRIOS
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Ibuprofeno
600mg
Comprimido
Ibuprofeno
300mg
Comprimido
Diclofenaco de Sódio
50mg
Comprimido
Diclofenaco de Potássio
50mg
Comprimido
Nimesulida
100mg
Comprimido
• ANTIFÚNGICOS
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Fluconazol
150mg
Comprimido
Miconazol
2%
Loção
Miconazol
2%
Creme Vaginal
Nistatina
100.000UI/ml
Suspensão Oral
Nistatina
25.000UI/g
Creme Vaginal
• ANTIVIRAIS
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Aciclovir
200mg
Comprimido
Aciclovir
5%
Creme
• ANTIBACTERIANOS
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Amoxicilina
500mg
Comprimido
Amoxicilina
50mg/ml
Suspensão oral
Amoxicilina + Clavulanato de potássio
500mg + 125mg
Comprimido
Amoxicilina + Clavulanato de potássio
(50mg + 12,5mg)ml
Suspensão oral
Azitromicina
500mg
Comprimido
Azitromicina
600mg/ml
Suspensão oral
Benzilpenicilina benzatina
600.000 UI
Pó para susp. Inj.
Benzilpenicilina benzatina
1.200.000UI
Pó para susp. Inj.
Cefalexina
500mg
Comprimido
Cefalexina
50mg/ml
Suspensão oral
Ciprofloxacino
500mg
Comprimido
Claritromicina
500mg
Comprimido
Sulfametoxazol + Trimetoprima
400 mg+ 80 mg
Comprimido
Sulfametoxazol + Trimetoprima
40 mg+ 8mg/ml
Suspensão oral
Tetraciclina + Anfotericina B
25 mg +12,5mg
Creme Vaginal
ANTIPARASITÁRIOS
Anti-helmínticos
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Albendazol
400mg
Comprimido mastigável
Albendazol
40mg/ml
Suspensão Oral
Ivermectina
6mg
Comprimido
Mebendazol
20mg/ml
Suspensão oral
Mebendazol
100/mg
Comprimido
Antiprotozoários
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Benzoilmetronidazol
40mg/ml
Suspensão oral
Metronidazol
250mg
Comprimido
Metronidazol
10%
Geléia vaginal
Secnidazol
1000mg
Comprimido
Secnidazol
30mg/ml
Suspensão oral
Escabicida e pediculicida
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Permetrina
5%
Creme
• CORTICOESTERÓIDES
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Dexametasona
0,1%
Creme
Dexametasona
4mg
Comprimido
Prednisona
5mg
Comprimido
Prednisona
20mg
Comprimido
MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA
CARDIOVASCULAR E RENAL
Antiarrítmicos
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Amiodarona
200mg
Comprimido
Amiodarona
50mg/ml
Solução injetável
Glicosídeo digitálico
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Digoxina
0,25mg
Comprimido
Agente antitrombótico
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Ácido acetilsalicílico
100mg
Comprimido
Diuréticos
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Espironolactona
25mg
Comprimido
Espironolactona
100mg
Comprimido
Furosemida
40mg
Comprimido
Hidroclorotiazida
25mg
Comprimido
Hidroclorotiazida
50mg
Comprimido
Beta Bloqueadores seletivos
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Atenolol
50mg
Comprimido
Atenolol
25mg
Comprimido
Succinato de metoprolol
50mg
Comprimido de liberação controlada
Beta Bloqueadores não seletivos
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Propranolol
40mg
Comprimido
Agentes Alfa e Beta Bloqueadores
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Carvedilol
6,25mg
Comprimido
Carvedilol
3,125mg
Comprimido
Bloqueadores de canais de cálcio
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Anlodipino
5mg
Comprimido
Anlodipino
10mg
Comprimido
Verapamil
40mg
Comprimido
Inibidores de enzima conversora de angiotensina
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Captopril
25mg
Comprimido
Captopril
50mg
Comprimido
Enalapril
20mg
Comprimido
Enalapril
10mg
Comprimido
MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA DIGESTIVO
Antiácidos
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Hidróxido de magnésio + Hidróxido de alumínio
35,6 mg+37mg/ml
Suspensão oral
Anti-secretores (Inibidores da bomba de prótons)
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Omeprazol
20mg
Cápsula
Omeprazol
40mg
Capsula
Antagonistas do Receptor H2
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Ranitidina
150mg
Comprimido
Ranitidina
25mg/ml
Solução injetável
Antieméticos
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Metoclorpramida
4mg/ml
Solução oral
Metoclorpramida
5mg/ml
Solução injetável
MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA RESPIRATÓRIO
Antiasmático
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Prednisolona
1mg/ml
Solução oral
Prednisona
5mg
Comprimido
Prednisona
20mg
Comprimido
MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA ENDÓCRINO E REPRODUTOR
Hormônio tireoidiano, medicamentos antitireoidianos e adjuvante
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Levotiroxina sódica
25mcg
Comprimido
Levotiroxina sódica
50mcg
Comprimido
Hipoglicemiantes orais
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Glibenclamida
5mg
Comprimido
Metformina
500mg
Comprimido
Metformina
850mg
Comprimido
Contraceptivos Hormonais
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Levonorgestrel + Etinilestradiol
0,15 mg + 0,03mg
Drágea
Levonorgestrel
0,03mg
Comprimido
Levonorgestrel
0,75mg
Comprimido
(Contracepção de emergência)
Medroxiprogesterona
150mg/ml
Injetável trimestral
Noretisterona + Estradiol
50mg + 5mg
Injetável mensal
Hipolipemiantes
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Sinvastatina
20mg
Comprimido
Sinvastatina
40mg
Comprimido
MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO/PREVENÇÃO DA OSTEOPOROSE
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Alendronato de sódio
70mg
Comprimido
MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA NERVOSO
Antiparkinsonianos
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Biperideno
2mg
Comprimido
Levodopa+carbidopa
200/50mg
Comprimido
Levodopa+carbidopa
250/25mg
Comprimido
Anticonvulsivantes
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Carbamazepina
200mg
Comprimido
Carbamazepina
400mg
Comprimido
Carbamazepina
20mg/ml
Solução oral
Fenitoína
100mg
Comprimido
Fenobarbital
100mg
Comprimido
Fenobarbital
40mg/ml
Solução oral
Valproato de sódio
250mg
Comprimido
Valproato de sódio
500mg
Comprimido
Valproato de sódio
50mg/ml
Solução oral
Antidepressivos
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Amitriptilina
25mg
Comprimido
Carbonato de Lítio
300mg
Comprimido
Clomipramina
25mg
Comprimido
Clomipramina
10mg
Comprimido
Fluoxetina
20mg
Cápsula
Fluoxetina
10mg
Capsula
Levomepromazina
40mg/ml
Solução Oral Gotas
Levomepromazina
25mg
Comprimido
Levomepromazina
100mg
Comprimido
Nortriptilina
25mg
Comprimido
Antipsicóticos
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Clorpromazina
25mg
Comprimido
Clorpromazina
100mg
Comprimido
Clorpromazina
5mg/ml
Solução oral
Haloperidol
1mg
Comprimido
Haloperidol
5mg
Comprimido
Haloperidol
5mg/ml
Solução oral Gotas
Risperidona
1mg
Comprimido
Risperidona
2mg
Comprimido
Risperidona
3mg
Comprimido
Ansiolíticos
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Alprazolam
0,5mg
Comprimido
Alprazolam
1,0mg
Comprimido
Alprazolam
2,0mg
Comprimido
Clonazepam
0,5mg
Comprimido
Cloxazolam
1mg
Comprimido
Cloxazolam
2mg
Comprimido
Cloxazolam
4mg
Comprimido
Clonazepam
2,5mg/ml
Solução oral Gotas
Clonazepam
2mg
Comprimido
Bromazepam
3mg
Comprimido
Bromazepam
6mg
Comprimido
Diazepam
5mg
Comprimido
Diazepam
10mg
Comprimido
VITAMINAS E MINERAIS
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Ácido fólico
5mg
Comprimido
Carbonato de Cálcio
1250mg (equivalente a 500mg de cálcio elementar)
Comprimido
Sulfato ferroso
40mg
Comprimido
Sulfato ferroso
25mg/ml
Solução oral
SOLUÇÕES HIDROELETROLÍTICAS E CORRETORAS DO EQUILÍBRIO ÁCIDO-BÁSICO
MEDICAMENTOS
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Sais para reidratação oral
Cloreto de sódio + Glicose anidra +
Cloreto de potássio + Citrato de sódio diidratado
2,6 g +13,5 g +1,5 g +
2,9 g
Pó para solução