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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 29 de abril de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 1.503/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025

SECRETARIA DE GOVERNO

LEI ORDINÁRIA Nº 1.503/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025

EMENTA: Denomina de Geomar Fernandes Praxedes “Toca Praxedes”, o Espaço Esportivo Areninha e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica denominada de Geomar Fernandes Praxedes “Toca Praxedes” o Espaço Esportivo “Areninha”.

Art. 2º - Este Estabelecimento Fica Situada no Canteiro Central do Cruzamento da Avenida Benjamin Constant com a Travessa Francisco Neves de Brito, Bairro Leandro Bezerra, Zona Urbana de Caraúbas/RN.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Preeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3526, em 29 de abril de 2025. Código identificador B2D196B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.