Legislação municipal · Caicó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial constante no item III, do anexo II, da Lei Municipal n° 4.384/2009, que institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Caicó-RN PCCSS, e dá outras providências.
NSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, na conformidade das normas previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno do Município de Caicó à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Cavaleiros da Liberdade n° 35, para fins de construção de sede própria, e dá outras providências.
'‘CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS NO MUNICÍPIO DE CAICO-RN, PARA A CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho.
Dispõe sobre a inclusão na grade curricular do Ensino Fundamental das Escolas Municipais, a partir da 1º série da disciplina de Educação Física como componente curricular obrigatório e dá outras providências.
DISPÕE sobre a obrigação de fixação da frase “DESRESPEITAR, DISCRIMINAR, NEGLIGENCIAR OU, DE QUALQUER FORMA INTENCIONAL, PREJUDICAR IDOSO É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos.
“INSTITUI a Política Pública “PRÓ-MULHER” de qualificação de mão-de-obra feminina no município de Caicó e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.620/2013 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ltera a redação do § 2° do art. 2° e acrescenta os §§ 3° e 4° ao art. 2° da Lei Municipal n° 4.906/2016, com a finalidade de atualizar valor de gratificação para o cargo de Técnico de Enfermagem e criar gratificação para o cargo de Auxiliar de Consultório Odontológico.
Altera a redação do art. 1º, le Il; art. 2º eat 4º | e Il da Lei Municipal nº 4.939/2017, com a finalidade de prorrogar a vigência do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Caicó/RN, e concede prazo de adesão ao parcelamento de dividas judicializadas.
Dispõe sobre a adesão ao Regime Simplificado de Tributação dos Provedores de Internet, instituição de isenção da Taxa de Limpeza Pública aos servidores públicos, promovendo alterações na Lei Municipal nº 4.620/2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a dominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e daX outras providências.
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de artéria Nº01076-6, bairro Vila Altiva II, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 06/11/2017