Câmara Municipal de Caicó (RN)
ltera a redação do § 2° do art. 2° e acrescenta os §§ 3° e 4° ao art. 2° da Lei Municipal n° 4.906/2016, com a finalidade de atualizar valor de gratificação para o cargo de Técnico de Enfermagem e criar gratificação para o cargo de Auxiliar de Consultório Odontológico.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC