Câmara Municipal de Caicó (RN)
DISPÕE sobre a obrigação de fixação da frase “DESRESPEITAR, DISCRIMINAR, NEGLIGENCIAR OU, DE QUALQUER FORMA INTENCIONAL, PREJUDICAR IDOSO É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2017
Autoria: Ivonete Dantas